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As licenças ambientais são instrumentos de garantia, documentos essenciais principalmente para as empresas locadoras de banheiros químicos.
Com elas, fica comprovado que determinada empresa está sob controle de um órgão público, ou seja, ela precisou buscar uma autorização para se instalar e para poder trabalhar, dentro de determinados limites, para se evitar ao máximo a poluição e seus impactos no meio ambiente.
É um procedimento administrativo de prevenção e fiscalização exigido pelo poder público para monitorar e controlar os danos causados pelas empresas ao meio ambiente.
Tem como objetivo conciliar o desenvolvimento econômico da região com o uso sustentável dos recursos naturais.
Através do licenciamento, o governo pode implementar certos controles sobre as atividades humanas que podem interferir no meio ambiente.
E com as licenças, a empresa fica responsável em manter a qualidade ambiental dos locais de instalação e descarte.
Para realizar o transporte das cabines e o descarte correto dos resíduos químicos, é necessário que a empresa seja licenciada pelo órgão ambiental responsável.
E para saber qual órgão é responsável, a empresa precisa saber qual a abrangência da sua atividade, dependendo da sua localização a competência pode ser da esfera federal, estadual ou municipal.
No estado de São Paulo é obrigatório ter o CADRI. Ele é um documento emitido pela CETESB, que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.
Cumprir os requisitos ambientais, apresentar documentos com certificações e licenças são essenciais para uma empresa competente e consciente.
Abaixo estão os órgãos responsáveis com links para consulta, de acordo com a região das nossas unidades:
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, juntamente com outras normas, a responsabilidade de fiscalização e melhoria da qualidade ambiental é dos órgãos integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
Os órgãos estaduais são responsáveis por fiscalizar empreendimentos que impactam um ou mais municípios desde que não ultrapassem as fronteiras com outros Estados.
Caso o impacto ambiental for nacional ou regional, a competência para a fiscalização do empreendimento e a emissão do licenciamento fica sob responsabilidade do IBAMA.
O descarte de efluentes dos banheiros químicos deve ser feito somente em estações de tratamento de esgoto certificadas, o descarte incorreto é considerado crime ambiental e pode causar danos aos elementos que compõem o ambiente, protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Se na presença da fiscalização a empresa não tiver a licença ambiental ou se estiver vencida, e houver a constatação de risco ou comprovação de contaminação pela não destinação correta dos resíduos gerados pela empresa, ela será penalizada com multas, detenção, e seus responsáveis poderão ser presos com possível paralisação das atividades da empresa.
Bem, não se trata de uma mera locação, quem aluga precisa saber como a cabine será transportada até o local e como será feito o descarte dos efluentes depois.
Portanto, se estamos falando de descarte, novamente falamos de meio ambiente.
Você se sentiria confortável sabendo que a empresa que você aluga pode estar contaminando a água que sua família bebe? É claro que não!
Por isso é preciso ficar atento: quem não cumpre as leis, em geral oferece preços “vantajosos”, mas que podem custar muito mais caro depois.
Antes de tudo, confira se ela atende todos os requisitos e possui as licenças ambientais necessárias.
Logo, quanto mais licenças a empresa tiver, mais ela tem compromisso com os órgãos públicos, sejam municipais, estaduais ou federais.
Afinal, empresas assim, possuem práticas sustentáveis, são comprometidas com o equilíbrio entre a rentabilidade e a redução do impacto ambiental em toda a organização.
Portanto, na hora de escolher uma empresa de locação de banheiros, conte com a Ativa Locação. O compromisso com o desenvolvimento sustentável do nosso negócio é o que nos faz ser hoje a maior locadora de toaletes e containers do Brasil.
Para levarmos os produtos até você passamos por diversos processos de licenciamento ambiental, que incluem análise dos possíveis impactos no meio ambiente e o descarte correto dos resíduos.
Isso não é uma responsabilidade somente nossa, mas sim de todos aqueles que contratam os nossos serviços.
Com todas as licenças em dia buscamos sempre crescer contribuindo com o desenvolvimento sustentável, reduzindo riscos à saúde humana e ao meio ambiente.
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