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Uma mineradora que opera a Mina de Água Limpa, no Rio Piracicaba, região do Quadrilátero Ferrífero, em Minas Gerais, foi condenada pela 8ª Turma do TRT-MG a pagar uma indenização por danos morais a um trabalhador por não oferecer instalações sanitárias adequadas.
O profissional trabalhava no setor de britagem e, segundo ele, não existia banheiros químicos ou de alvenaria no local. O único banheiro disponível ficava a uma distância de 500 metros do posto de trabalho e era necessário descer mais de 100 degraus de uma escada íngreme e sem corrimão para acessá-lo, deixando-o exposto a um alto risco de queda.
O trabalhador também alegou que não havia barra de segurança no sanitário, e justamente por pesar 155 quilos na época, era obrigado a pedir a ajuda dos colegas para se levantar após utilizar o banheiro. Só ao término do contrato colocaram no setor um banheiro químico. Porém, de acordo com o empregado, ele não cabia no equipamento. A mineradora negou as acusações e alegou que há banheiros químicos nas minas à disposição dos empregados e cômodos de alvenaria nas sedes e unidades operacionais. Porém uma testemunha do processo confirmou a situação precária das instalações sanitárias oferecidas. Segundo a testemunha, quando trabalhou no setor de britagem, “não havia sequer um vaso sanitário, e sim um buraco no chão, fechado”.
Para o desembargador Sérgio da Silva Peçanha, relator no processo, ficaram evidentes as condições degradantes de trabalho ao qual o trabalhador estava sujeito, resultado de uma conduta omissiva e culposa da empresa. Segundo o magistrado, não se pode admitir que os empregados sejam relegados à própria sorte, no que se refere às condições sanitárias do local de trabalho.
Segundo à norma regulamentadora número 24, que trata das questões sanitárias e do conforto aos trabalhadores, deve haver ao menos um banheiro com lavatório, vaso e mictório a cada dez trabalhadores. No caso de chuveiros, uma unidade a cada vinte operários. Os banheiros devem, ainda, estar a uma distância máxima de 150 metros dos posto de trabalho.
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Fonte: processo PJe 0011014-98.2016.5.03.0102 (RO) – Disponibilização: 13/12/2018 – Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
