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As licenças ambientais são instrumentos de garantia, documentos essenciais principalmente para as empresas locadoras de banheiros químicos. Quando essas empresas possuem todas as licenças ambientais obrigatórias, o contratante tem tranquilidade para trabalhar.
Com elas, fica comprovado que determinada empresa está sob controle de um órgão público. Ou seja, ela precisou buscar uma autorização para se instalar e trabalhar nos limites legais, a fim de evitar ao máximo a poluição e seus impactos no meio ambiente.
As licenças ambientais são tão relevantes na escolha de equipamentos sanitários quanto saber se você está pagando por toaletes portáteis importados ou banheiros químicos nacionais.
É um procedimento administrativo de prevenção e fiscalização exigido pelo poder público para monitorar e controlar os danos causados pelas empresas ao meio ambiente.
Tem como objetivo conciliar o desenvolvimento econômico da região com o uso sustentável dos recursos naturais. Por meio do licenciamento, o governo pode implementar certos controles sobre as atividades humanas que podem interferir e prejudicar o meio ambiente.
Com as licenças, a empresa fica responsável em manter a qualidade ambiental dos locais de instalação e descarte.
Como exemplo, pense em uma empresa que recentemente adaptou suas práticas após obter a licença ambiental, passando a utilizar produtos químicos biodegradáveis nos banheiros e um sistema de tratamento de efluentes antes do descarte.
Ela reduzirá significativamente o impacto ambiental e estará contribuindo positivamente com o meio ambiente.
O processo inicia-se com a empresa submetendo um estudo de impacto ambiental ao órgão competente, seguido pela solicitação da licença que pode ser preliminar, de instalação ou de operação, dependendo da fase do projeto. Documentos como planos de manejo de resíduos e medidas mitigadoras são essenciais.
Muitas empresas enfrentam dificuldades devido à complexidade dos trâmites e à variação das exigências entre diferentes jurisdições. A transparência no processo e o apoio de consultorias especializadas podem facilitar a obtenção das licenças necessárias.
Quanto ao impacto ambiental, o descarte inadequado dos resíduos de banheiros químicos – e outras substâncias tóxicas – pode levar à contaminação de corpos d’água. Isso afeta a vida aquática, contamina alimentos e os lençóis freáticos, podendo causas graves problemas de saúde pública.
A Lei nº 9.605 de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, estipula penalidades severas para o descarte inadequado de resíduos, enfatizando a necessidade de conformidade com as práticas de licenciamento ambiental.
Para saber qual órgão é responsável, a empresa precisa conhecer a abrangência da sua atividade. Dependendo da sua localização, a competência pode ser federal, estadual ou municipal.
No estado de São Paulo é obrigatório ter o CADRI. Ele é um documento emitido pela CETESB, que aprova o encaminhamento de resíduos de interesse ambiental a locais de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final.
Cumprir os requisitos ambientais, apresentar documentos com certificações e licenças são essenciais para uma empresa competente e consciente.
Abaixo estão os órgãos responsáveis com links para consulta, de acordo com a região das nossas unidades:
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/1997, juntamente com outras normas, a responsabilidade de fiscalização e melhoria da qualidade ambiental é dos órgãos integrantes do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
Os órgãos estaduais são responsáveis por fiscalizar empreendimentos que impactam um ou mais municípios, desde que não ultrapassem as fronteiras com outros Estados.
Se o impacto ambiental for de âmbito nacional ou regional, a competência para a fiscalização do empreendimento e a emissão do licenciamento fica sob responsabilidade do IBAMA.
Sim. O descarte de efluentes dos banheiros químicos deve ser feito somente em estações de tratamento de esgoto certificadas. O manejo incorreto é considerado crime ambiental e pode causar danos aos ao meio ambiente.
Se na presença da fiscalização a empresa não tiver a licença ambiental ou estiver vencida, e houver a constatação de risco ou comprovação de contaminação pela não destinação correta dos resíduos gerados pela empresa, ela será penalizada.
Multas e detenções são apenas alguns dos problemas que esse negócio pode enfrentar. Dependendo da gravidade da infração, seus representantes poderão ser presos e a empresa impedida de trabalhar.
Bem, não se trata de uma mera locação. Quem aluga precisa saber como o banheiro químico será transportado e como será feito o descarte dos efluentes.
Portanto, se estamos falando de descarte, novamente falamos de meio ambiente.
Você se sentiria confortável sabendo que a empresa que você aluga pode estar contaminando a água que sua família consome? É claro que não!
Portanto, seja criterioso na hora de escolher uma empresa para alugar equipamentos sanitários. Opte pela experiência e idoneidade da Ativa Locação, que há mais de duas décadas é especialista em locação de banheiros químicos e containers habitáveis para pequenas, médias e grandes empresas em todo o Brasil.
