Certificações para empresas: qual a importância para seu negócio?
A contratação de equipamentos sanitários e de habitação vai muito além da escolha de um bom fornecedor, é essencial verificar as certificações para empresas que comprovam a legalidade e a responsabilidade da operação.
Para os clientes, isso significa tranquilidade em auditorias, eventos ou obras, além da garantia de que não haverá riscos de multas, interdições ou problemas com órgãos fiscalizadores.
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, empresas que geram e transportam resíduos devem apresentar planos e comprovantes de destinação correta.
Isso reforça a importância das licenças ambientais e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Já o Cadastro Técnico Federal (CTF) do IBAMA é obrigatório para atividades potencialmente poluidoras, como o transporte de efluentes sanitários.
Veja nesse artigo quais certificações são obrigatórias e por que são importantes para você e seu empreendimento.
Certificações e licenças obrigatórias no setor
Licença Ambiental de Operação (LO)
Emitida por órgãos estaduais ou municipais, a Licença Ambiental de Operação é indispensável para qualquer empresa que atue em atividades com potencial de impacto ambiental.
No caso da locação de toaletes portáteis e containers, a licença comprova que os serviços de higienização e transporte de resíduos seguem a legislação vigente.
Cadastro Técnico Federal (CTF) – IBAMA
O CTF é um registro obrigatório para empresas cujas atividades estejam relacionadas ao meio ambiente.
No setor de sanitários portáteis, enquadra-se como atividade potencialmente poluidora (CTF/APP).
Além de ser exigido em processos de licenciamento, o CTF deve estar atualizado e vinculado ao CNPJ da empresa, gerando anualmente o Certificado de Regularidade do IBAMA.
Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR)
Toda coleta de efluentes precisa ser registrada no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (SINIR), por meio do MTR.
Esse documento acompanha o resíduo desde o ponto de coleta até a destinação final licenciada, garantindo rastreabilidade e conformidade.
Contrato com empresa licenciada de destinação final
O transporte só se completa quando o efluente chega a uma Estação de Tratamento de Efluentes (ETE).
A legislação exige que a empresa mantenha contratos válidos e guarde os comprovantes de tratamento.
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)
Instituído pela Lei nº 12.305/2010, o PGRS detalha como os resíduos serão gerados, transportados, armazenados e destinados.
Para empresas do setor, é uma das garantias de que a operação está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
FISPQ (Ficha de Segurança de Produtos Químicos)
Todos os produtos utilizados na higienização dos toaletes portáteis precisam ter uma FISPQ.
Esse documento traz informações sobre riscos, manuseio e descarte seguro dos químicos, atendendo normas de saúde ocupacional.
Normas e regulamentações complementares
Além das certificações, existem normas regulamentadoras que se aplicam diretamente ao uso de containers habitáveis e toaletes portáteis:
- NR 18: estabelece condições de higiene e conforto em canteiros de obras.
- NR 24: define requisitos mínimos de instalações sanitárias.
- NR 31: regulamenta infraestrutura sanitária em áreas rurais.
Veja o vídeo onde explicamos as principais licenças ambientais para os toaletes portáteis.
O diferencial da Ativa Locação
A Ativa Locação atua em todo o Brasil com containers habitáveis e toaletes portáteis e se destaca por possuir todas as certificações exigidas pela legislação. Isso garante ao cliente:
- Segurança jurídica: toda a operação é auditável, com documentos atualizados junto a órgãos ambientais e trabalhistas.
- Sustentabilidade: comprovação de que cada resíduo tem destinação correta, conforme o SINIR e a PNRS.
- Credibilidade: relatórios e certificados disponíveis para clientes que precisem comprovar conformidade em auditorias, obras, eventos ou licitações.
- Compromisso com o meio ambiente: reforçando o propósito da marca de oferecer estruturas temporárias com responsabilidade ambiental.
Ao contratar uma empresa que cumpre integralmente as exigências legais, o cliente tem a tranquilidade de saber que está protegido contra riscos, multas e prejuízos à sua imagem.
Por isso, conheça mais sobre nossas operações ao longo dos mais de 25 anos de empresa.
