Contrato de serviço: como identificar cláusulas que viram dor de cabeça

Fechar um contrato de serviço parece simples quando a urgência é alta e o fornecedor passa confiança.  

Só que é no “detalhe” que moram as diferenças entre uma contratação tranquila e uma dor de cabeça que consome tempo, dinheiro e energia da equipe. 

A boa notícia é que dá para reduzir riscos com um método direto.  

Neste artigo, você vai encontrar um roteiro de conferência pensado para compras corporativas, obras, eventos e operações de rotina.

O que pode acontecer se não conferir o contrato de serviço?

Assinar um contrato de serviço sem ler com atenção é como aprovar um orçamento “em aberto”: o custo real e as responsabilidades podem aparecer só depois, quando já existe prazo correndo e gente mobilizada.

Multas e cobranças inesperadas

Cláusulas de atraso, cancelamento, remarcação, devolução fora do horário ou “tempo mínimo de permanência” costumam virar custo extra quando não estão claras. Em serviços recorrentes, isso pode se repetir mês a mês.

Entrega diferente do que você imaginou

Sem descrever o escopo com precisão, o fornecedor entrega “o combinado no papel”, não o que você tinha em mente. Aí surgem discussões sobre o que está incluso, o que é adicional e quem paga.

Prazos e níveis de atendimento que não protegem sua operação

Quando não há prazos objetivos (instalação, manutenção, reposição, atendimento emergencial) e critérios de aceite, a operação fica vulnerável.

O problema não é ter imprevistos, é não ter regra para resolvê-los.

Responsabilidades invertidas em caso de dano, perda ou acidente

É comum o contrato definir quem responde por avarias, segurança, acesso ao local, energia, água, licenças e uso indevido.

Se isso não estiver bem compreendido, a empresa contratante pode assumir riscos que não previu.

Reajustes automáticos e “gatilhos” de aumento

Alguns contratos permitem reajuste por índice, periodicidade e até repasse de custos (combustível, logística, insumos).

Quando o critério é amplo demais, o orçamento fica imprevisível.

Renovação automática e rescisão difícil

Renovação automática, aviso prévio longo e multas de rescisão podem “prender” a contratação. O risco aqui é descobrir tarde que sair custa caro.

Se você quiser uma regra prática: sempre que uma cláusula puder virar custo, prazo ou responsabilidade, ela merece leitura lenta e confirmação por escrito.

O que olhar em um contrato de serviço

1. Identificação correta das partes e representantes: confira razão social, CNPJ, endereço, e quem assina com poderes (cargo e documento). Parece básico, mas um erro aqui dificulta cobrança, notificação e até validade de cláusulas.
2. Objeto e escopo bem detalhados: o contrato precisa dizer “o que será feito” com clareza: o serviço, limites, o que está incluso e o que não está. Quanto mais específico, menor a chance de cobrança extra por “item não previsto”.
3. Prazos, cronograma e critérios de aceite: defina datas e marcos: início, término, entregas parciais e como ocorre o aceite (quem aprova, em quanto tempo e o que acontece se houver correção). Isso evita discussões do tipo “entreguei” versus “não atende”.
4. Preço, forma de pagamento e custos adicionais: além do valor, valide o que pode virar adicional: logística, horas extras, plantão, deslocamento, instalação, retirada e troca de itens. Se existe franquia, limite de uso ou cobrança por unidade, isso precisa estar explícito.
5. Reajuste e condições de revisão de valores: veja se há índice, periodicidade e gatilhos de reajuste. Quando o contrato é mais longo, a regra do reajuste é o que mantém previsibilidade para quem contrata.
6. Multas, rescisão e aviso prévio: leia com lupa os itens: multa por atraso, por cancelamento, por descumprimento e por rescisão antecipada. Também confira prazos de aviso e hipóteses de rescisão “por justa causa”.
7. Responsabilidades, riscos e limites: o contrato deve separar responsabilidades: quem responde por danos, mau uso, acesso ao local, segurança, permissões, e o que acontece em caso de extravio ou avaria.
8. Se houver limitação de responsabilidade, avalie se é compatível com o risco do serviço.
9. Subcontratação e equipe: se o fornecedor pode subcontratar, isso deve estar descrito. Em serviços críticos, é comum exigir aprovação prévia, qualificação mínima e responsabilidade integral do contratado sobre terceiros.
10. Confidencialidade, dados e registros: quando há acesso a informações internas, imagens, plantas, rotinas ou dados pessoais, o contrato precisa prever confidencialidade, regras de compartilhamento e guarda de evidências (ordens de serviço, relatórios, checklists).

A importância de escolher uma empresa transparente

Transparência em contrato de serviço não é “detalhe jurídico”. É o que reduz surpresa, evita disputa por interpretação e acelera a execução quando aparece um imprevisto.

Pelo artigo 422 do Código Civil, as partes devem atuar com probidade e boa-fé tanto na conclusão quanto na execução do contrato.

Na prática, isso reforça o dever de agir com clareza, sem pegadinhas e sem empurrar riscos ocultos para o outro lado.

Uma empresa transparente deixa explícito:

• o que está incluso e o que é cobrado à parte;
• prazos de entrega, manutenção e retirada;
• responsabilidades por avarias, uso inadequado e acessos ao local;
• como funcionam ajustes de rota, reprogramações e cancelamentos.

O que isso significa na Ativa Locação

Na Ativa Locação, transparência começa antes da assinatura: a proposta e o contrato de serviço são apresentados com escopo bem definido, responsabilidades claras e condições objetivas de operação.

Isso dá previsibilidade para compras, obra, evento e rotina, sem “surpresas” no meio do caminho.

Durante a execução, a empresa busca manter o cliente seguro com processos alinhados ao dia a dia da operação: orientação de uso, rotinas de manutenção quando aplicável, registro do que foi acordado e comunicação direta.

Na prática, o objetivo é simples: você saber exatamente o que está contratando, como o atendimento acontece e quais são os critérios que guiam entrega, suporte e encerramento do serviço.

FAQ

Contrato de serviço é o mesmo que empreitada?

Não. Em geral, o contrato de prestação de serviços trata de uma atividade contínua ou pontual, sem obrigação de entregar um “resultado final” específico. Já a empreitada costuma estar ligada a uma entrega definida (uma obra, uma instalação, um projeto finalizado).

O que não pode faltar no escopo do contrato de serviço?

Descrição do serviço, limites do que está incluso, prazos, forma de medição/aceite e responsabilidades de cada parte. Isso reduz interpretações diferentes sobre “o que foi combinado”.

Um bom parâmetro é comparar seu contrato com modelos estruturados por entidades como o Sebrae.

Como evitar “extras” que aparecem depois da assinatura?

Peça que o contrato deixe explícitos os custos adicionais possíveis (logística, instalação, retirada, atendimento emergencial, troca, reprogramação) e em quais situações eles são cobrados.

Quando o contrato detalha isso, o orçamento fica mais previsível.

Multa e rescisão: o que vale checar com calma?

Se há aviso prévio, quando existe multa, como ela é calculada e quais hipóteses permitem encerrar o contrato por descumprimento relevante.

Se o documento for por prazo indeterminado, vale entender as regras aplicáveis e como o contrato trata o encerramento.

Por que transparência “no papel” importa tanto?

Porque o Código Civil exige probidade e boa-fé na formação e na execução dos contratos.

Na prática, isso se traduz em cláusulas claras, comunicação objetiva e registro do que foi acordado para evitar surpresa e conflito.

Checklist final para assinar com segurança

Use este roteiro antes de fechar um contrato de serviço:

1. Partes e poderes de assinatura: razão social, CNPJ e quem assina com autorização formal.
2. Objeto e escopo: o que está incluso, o que não está, e limites (quantidade, horários, áreas).
3. Prazos e aceite: início, término, marcos e como você aprova a entrega.
4. Preço completo: valor, forma de pagamento e o que pode virar adicional (logística, urgência, troca).
5. Reajuste: índice, periodicidade e em quais condições pode haver revisão.
6. Rescisão e multas: aviso prévio, multa por cancelamento e por descumprimento.
7. Responsabilidades: quem responde por dano, perda, uso inadequado e acesso ao local.
8. Atendimento e suporte: como aciona, prazos de resposta e registro de ocorrências.
9. Boa-fé e transparência: cláusulas precisam refletir conduta leal na contratação e execução.
10. Base legal da prestação: confira se a lógica do contrato está alinhada ao capítulo do Código Civil sobre prestação de serviço.

Antes de assinar um contrato de serviço, vale voltar ao checklist e confirmar se escopo, prazos, responsabilidades e custos adicionais estão escritos objetivamente, sem brechas para interpretação.

Quando esses pontos ficam claros, a contratação tende a ser mais previsível e tranquila.